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| Lula pode ser solto com a decisão do Ministro © Getty Image |
O ministro Marco Aurélio Mello,
do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de
todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda
instância da Justiça.
A
decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e
atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos
pendentes nos tribunais superiores.
"Defiro a liminar
para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do
Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja
decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a
libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se
o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do
mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
A decisão de Marco Aurélio de soltar todos os presos cuja condenação ainda não tenha passado por todas as instâncias da Justiça beneficia diretamente Lula.
Aguardem outras informações...
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