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| Lula e Bolsonaro estão nas mão do TSE Fotos: Divulgação |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir o futuro das candidaturas do ex-presidente Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (29). Está marcado para hoje o julgamento dos ministros se um réu em ação penal na Justiça Federal pode ou não disputar a Presidência da República.
São quatro perguntas que devem ser respondidas pelos ministros: se um réu em ação penal na Justiça Federal, ou seja, primeira instância, pode se candidatar à Presidência; se sim, caso eleito, se o candidato poderá assumir o mandato; o mesmo questionamento para casos de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República em mandato anterior; e se também neste caso, se eleito, poderá assumir o posto.
Nestes cenários se enquadram, atualmente, o ex-presidente Lula, que foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância de Curitiba, e também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Jair Bolsonaro, alvo de outras ações penais em andamento no STF.
Trata-se de uma consulta levantada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) na Corte eleitoral sobre um processo iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se pessoas denunciadas podem ocupar a linha sucessória da Presidência, incluindo também os cargos de presidente da Câmara, do Senado e do STF.
No Supremo, a maioria dos ministros votaram contra, mas foi paralisado pelo ministro Gilmar Mendes, que ingressou com um pedido de vista em fevereiro de 2017 e até agora não desengavetou a matéria.
Remetido ao TSE, inicialmente, o ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que se tratava de uma consulta específica [relativo a Lula] e, como tal, não competia à Corte julgar. Entretanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu afirmando que não se tratava de um candidato, mas de um questionamento que o TSE deveria responder.
A expectativa do julgamento de hoje é que o TSE, em primeiro lugar, analise se irá ou não julgar a consulta do deputado. Se aceito, somente então os ministros devem entrar no mérito e apresentar seus posicionamentos sobre as quatro perguntas levantadas.
Se chegar a julgar a matéria, a tendência é de que o Tribunal deve decidir pelo impedimento das candidaturas, tanto de Lula, quanto de Bolsonaro.
Jornal GGN
As situações de Lula e Bolsonaro são totalmente diferentes. Lula foi condenado em primeira instância e confirmado em segunda instância e já está preso cumprindo 12 anos e 1 m~es de cadeia. No caso de Bolsonaro existe uma denuncia contra ele por homofobia. Denúncia, mas não foi tornado réu, pelo menos ainda, e nem condenado.
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